Desvio de Função: O Que É e Quais São os Direitos do Trabalhador?

O desvio de função é uma situação comum no ambiente de trabalho, mas muitos trabalhadores não sabem que podem ter direitos garantidos pela legislação. Neste artigo, explicamos o que caracteriza o desvio de função, quais são as obrigações do empregador e como o trabalhador pode buscar a devida reparação.

O Que É Desvio de Função?

O desvio de função acontece quando o trabalhador desempenha atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado, sem que haja a devida alteração contratual ou reajuste salarial. Isso significa que o empregado pode estar exercendo responsabilidades superiores às do seu cargo, sem receber a remuneração correspondente.

Esse tipo de prática fere os direitos do trabalhador e pode ser questionado judicialmente, principalmente quando há prejuízo financeiro ou aumento da carga de trabalho sem compensação.

O Que o Empregador Deve Fazer?

O empregador deve respeitar as funções descritas no contrato de trabalho e garantir que o empregado realize apenas as atividades que foram previamente acordadas. Caso seja necessário mudar as atribuições do trabalhador, é fundamental formalizar essa alteração por meio de um aditivo contratual, garantindo que haja um reajuste compatível com as novas responsabilidades.

Se houver um aumento significativo das tarefas, sem a devida compensação, o empregado pode buscar a correção da situação na Justiça.

Acúmulo de Função x Desvio de Função

É importante diferenciar acúmulo de função e desvio de função:

• Acúmulo de função ocorre quando o trabalhador passa a exercer tarefas extras, além daquelas para as quais foi contratado. Ele continua executando suas atividades originais, mas com acréscimo de novas funções.
• Desvio de função acontece quando o empregado deixa de exercer suas funções originais e passa a desempenhar outras, normalmente de maior responsabilidade, sem que haja a devida compensação.

Em ambos os casos, o trabalhador pode ter direito a um aumento salarial ou, até mesmo, a uma indenização.

Direito ao Reajuste Salarial

Quando um trabalhador executa funções que não correspondem ao seu cargo, ele pode exigir um reajuste salarial proporcional às novas atividades desempenhadas. Esse direito pode ser garantido por meio de um acordo com o empregador ou, caso isso não ocorra, por meio de uma ação judicial.

Além disso, se o trabalhador deixou de receber benefícios atrelados ao novo cargo que desempenha, ele também pode solicitar o pagamento retroativo dessas verbas.

O Que Fazer em Caso de Desvio de Função?

Se você está sendo prejudicado pelo desvio de função, siga estas orientações:

1️⃣ Converse com seu empregador – Tente resolver a questão de forma amigável, solicitando a regularização do seu cargo e da sua remuneração.
2️⃣ Reúna provas – Documentos, e-mails, mensagens e testemunhas podem ser fundamentais para comprovar que suas funções foram alteradas sem a devida compensação.
3️⃣ Consulte um advogado trabalhista – Se o problema persistir, um advogado especializado pode orientá-lo sobre a melhor forma de buscar seus direitos.
4️⃣ Ação judicial – Caso a situação não seja resolvida administrativamente, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para obter a devida compensação financeira.

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Em casos graves, onde o desvio de função ocorre de maneira abusiva e sem possibilidade de acordo, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato. Isso significa que ele pode se desligar da empresa e receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo:

✅ Aviso prévio indenizado
✅ Saldo de salário
✅ Férias proporcionais + 1/3
✅ 13º salário proporcional
✅ Multa de 40% sobre o FGTS
✅ Liberação do seguro-desemprego e do FGTS

Conclusã

O desvio de função pode trazer prejuízos financeiros e profissionais para o trabalhador, mas a legislação oferece caminhos para a reparação dessa prática. Se você está enfrentando essa situação, busque seus direitos e não hesite em procurar ajuda jurídica especializada.

Se precisar de orientação, nosso escritório está à disposição para garantir que seus direitos sejam respeitados! ⚖️